Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site www.leiloesalbino.com, mantido pela Albino Leilões, leiloeiro oficial devidamente inscrito junto ao órgão competente. Ao navegar, cadastrar-se ou participar de leilões divulgados no site, o usuário declara ter lido e aceito integralmente este documento.

Sobre o site

O site disponibiliza informações sobre leilões on-line e presenciais conduzidos pela Albino Leilões, com divulgação de comitentes, lotes, regras e edital de cada evento. Todas as informações exibidas são meramente informativas e podem ser atualizadas ou corrigidas a qualquer tempo.

Cadastro e acesso

• O cadastro é gratuito e exige o fornecimento de dados verdadeiros, atualizados e completos.
• O cadastro pode estar sujeito a aprovação e validação de documentos, conforme as regras do leilão e a legislação aplicável.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis; o usuário é responsável por sua guarda.
• Apenas pessoas com capacidade legal para contratar podem participar dos leilões.
• O acesso ao sistema pode ser suspenso ou cancelado a qualquer tempo em caso de descumprimento das regras, irregularidades cadastrais ou uso indevido da plataforma.

Edital do leilão

Cada leilão divulgado no site possui edital próprio, com regras específicas sobre lotes, condições de venda, formas e prazos de pagamento, retirada, documentação, comissão do leiloeiro, taxas, custos adicionais e demais condições. O edital de cada leilão prevalece sobre informações genéricas exibidas no site e deve ser lido na íntegra antes do envio de qualquer lance.

Lances e arrematação

• Os lances enviados pelo site são irrevogáveis e irretratáveis nos termos do edital de cada leilão.
• O arrematante obriga-se a cumprir as condições previstas no edital, inclusive quanto a pagamento, retirada e documentação.
• O leiloeiro é soberano sobre a condução do leilão, podendo aglutinar, separar, excluir ou reformatar lotes, observadas as condições do edital e a legislação vigente.
• Os bens são vendidos no estado em que se encontram, recomendando-se a vistoria prévia conforme orientação do edital.

Pagamento, retirada e documentação

As condições de pagamento, comissão, prazos, retirada de bens e regularização de documentos seguem o que estiver previsto no edital de cada leilão. Eventuais despesas com remoção, depósito, vistorias, taxas, tributos, multas e regularização junto a órgãos competentes podem ser de responsabilidade do arrematante, conforme o edital.

Responsabilidades do usuário

• Manter dados cadastrais corretos e atualizados.
• Utilizar o site de boa-fé, sem fraudes, automatizações indevidas ou condutas que prejudiquem terceiros ou a operação da plataforma.
• Responder por todos os lances realizados em seu login.
• Cumprir as condições do edital de cada leilão do qual participar.

Propriedade intelectual

Logotipos, marcas, layout, textos e demais elementos do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização.

Disponibilidade e limitação

A Albino Leilões empenha-se em manter o site disponível e seguro, mas não garante operação ininterrupta ou ausência total de falhas. O site pode ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualização ou por causas externas (conexão, provedores, ataques, etc.).

Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, que integram estes Termos.

Atualizações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é a publicada nesta página, e a continuidade no uso do site implica aceitação das atualizações.

Legislação aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando cabível), a LGPD e a regulamentação do leiloeiro oficial. Fica eleito o foro da comarca de São José de Rio Preto/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, acesse a página de contato.